A nova abordagem às heranças em Portugal trouxe maior simplificação
nos processos de sucessão, partilhas e registo de património,
especialmente no que diz respeito aos imóveis herdados.
O objetivo principal passa por:
reduzir burocracias
acelerar processos
facilitar a regularização de património
diminuir conflitos entre herdeiros
Principais pontos a destacar
Herdeiros legitimários continuam protegidos
A lei mantém proteção obrigatória para:
cônjuge
filhos
descendentes
em alguns casos, pais
Ou seja, parte da herança continua reservada por lei a estes familiares.
Maior simplificação dos processos
Existem hoje procedimentos mais digitais e rápidos para:
habilitação de herdeiros
registos prediais
partilhas
atualização de imóveis herdados
Atenção às heranças indivisas
Quando os bens não são divididos oficialmente:
todos os herdeiros passam a decidir em conjunto
vender imóveis pode tornar-se mais difícil
podem surgir bloqueios legais e familiares
Imóveis herdados exigem regularização
Antes de vender ou arrendar um imóvel herdado, é importante:
atualizar documentos
regularizar a herança
corrigir registos
identificar todos os herdeiros
Impostos e custos continuam a existir
Apesar de familiares diretos estarem isentos de imposto sucessório:
existem custos de registo
escrituras
imposto do selo em algumas situações
despesas notariais
Porque este tema é importante?
Grande parte das famílias portuguesas possui património imobiliário.
Sem organização adequada, uma herança pode gerar:
conflitos familiares
atrasos na venda de imóveis
problemas legais
perdas financeiras
Conclusão
A nova lei reforça a importância do planejamento patrimonial e da
regularização dos imóveis herdados.
Ter apoio profissional pode ajudar a:
proteger o património familiar
evitar conflitos
acelerar processos
valorizar imóveis herdados
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Pierre Martins
Consultor Imobiliário — Mais Consultores TEAM
Peniche
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